Comércio de Parauapebas tem abertura facultativa no feriado deste sábado (15)
O comércio de Parauapebas poderá funcionar normalmente neste sábado, 15 de agosto, feriado estadual da Adesão do Pará à Independência do Brasil. A informação foi divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município.
A decisão de abrir ou fechar as portas ficará a critério de cada empresário, não havendo uma determinação geral de fechamento. Para os consumidores que planejam ir às compras, a recomendação é verificar os horários de atendimento de cada loja, que podem sofrer alterações.
Regras Trabalhistas e Exceções
Para os estabelecimentos que optarem por funcionar, é obrigatório o cumprimento das regras trabalhistas vigentes em acordo ou convenção coletiva, que preveem:
- Pagamento de horas extras.
- Compensação por meio de folga.
- Utilização de banco de horas.
A CDL reforça ainda que, segundo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), existem apenas quatro datas no ano em que o funcionamento do comércio é estritamente proibido:
- 1º de janeiro
- 1º de maio
- 30 de outubro (Dia do Comerciário)
- 25 de dezembro
No caso do Dia do Comerciário, a folga pode ser negociada e transferida para a segunda e terça-feira de Carnaval, dependendo da categoria.
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Vai às compras neste sábado (15)? Fique atento! 🛍️
A CDL de Parauapebas informou que o comércio local poderá abrir as portas neste feriado de 15 de agosto (Adesão do Pará à Independência do Brasil).
Como a abertura é facultativa, cada lojista decide se vai funcionar ou não. Por isso, os horários de atendimento podem variar de uma loja para outra!
Para os lojistas e colaboradores: Quem trabalhar no feriado tem seus direitos garantidos por acordo coletivo, seja com pagamento de horas extras, folga compensatória ou banco de horas.
Vale lembrar que o comércio só é totalmente proibido de abrir em quatro datas no ano: 1º de janeiro, 1º de maio, 30 de outubro e 25 de dezembro.
